O promotor de Justiça Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos vai recorrer da decisão judicial que concedeu a Roger Abdelmassih o benefício da prisão domiciliar. Ele interporá Agravo em Execução a fim de cassar a decisão, bem como impetrará Mandado de Segurança com pedido de liminar para a suspensão imediata do benefício, fazendo com que Abdelmassih retorne ao regime fechado até o julgamento daquele recurso.

Somente nesta segunda-feira (26/6), o Ministério Público de São Paulo foi cientificado oficialmente da decisão da juíza da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, que indeferiu o pedido de indulto humanitário, mas concedeu o pedido subsidiário de prisão domiciliar para o ex-médico enquanto ele estiver comprovadamente doente. Condenado a 278 anos de reclusão pela prática de 48 estupros cometidos contra 37 mulheres, a pena de Abdelmassih tem vencimento previsto somente para 11 de abril de 2292.

A decisão judicial é destituída de respaldo legal, pois, muito embora o ex-médico esteja com mais de 70 anos e apresente precárias condições de saúde, a Lei de Execução Penal, em seu artigo 117, somente permite o recolhimento de beneficiário de regime aberto em residência particular, e ele cumpria pena no regime fechado.