O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – núcleo Vale do Paraíba, em ação conjunta inédita com a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo e a Superintendência da Receita Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (28/6) a Operação Monte Cristo, visando o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. Os promotores investigam a existência de uma organização criminosa voltada para a prática desses e de outros delitos.

As fraudes envolvem um grupo empresarial responsável por uma das maiores redes de drogarias do Estado, a rede de farmácias Farma Conde.

O trabalho de investigação começou há cerca de três anos e meio atrás após a secretaria ter detectado indícios de fraudes fiscais.

A organização criminosa teria implementado complexo mecanismo de fraude fiscal estruturada no segmento farmacêutico, com a aquisição de produtos de empresa sediada em Goiás, e a utilização de distribuidoras de medicamentos atacadistas interpostas, algumas de fachada, que deveriam assumir a responsabilidade pelo ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) na entrada da mercadoria em território paulista, proporcionando um prejuízo milionário aos cofres públicos.

A fraude objetivava a obtenção de vantagem ilícita ao grupo empresarial, com a diminuição do custo final dos produtos, uma vez que as empresas interpostas não faziam os recolhimentos do ICMS-ST, ludibriando o fisco paulista quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, aparentemente desvinculado das lojas da mencionada rede de farmácias, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos.

Durante as investigações, também foi descoberto um grande esquema de lavagem de dinheiro, com a movimentação de milhões de reais entre pessoas ligadas ao grupo empresarial responsável pela Farma Conde, além da aquisição de imóveis e veículos de alto luxo.

Na manhã desta quarta, foram cumpridos 67 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de São José dos Campos em empresas e na residência de pessoas ligadas ao esquema criminoso naquela cidade e em Jacareí, Caçapava, Caraguatatuba, Ubatuba, São Paulo, Araçatuba e Campinas.

A operação contou com participação de mais de 45 promotores de Justiça, fiscais da Receita Federal e da Secretaria de Estado da Fazenda. A PM e a Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo deram apoio aos agentes públicos.

A Justiça de São José dos Campos também determinou, a pedido dos promotores,  o sequestro de 60 imóveis e o bloqueio de ativos financeiros de diversas empresas ligadas ao grupo empresarial.