Contando com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, dois projetos de interesse do MPSP foram aprovados nesta quarta-feira (5/7) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Um deles, o Projeto de Lei Complementar 64/2015, altera disposições a respeito do plano de cargos e carreiras dos servidores da instituição. Entre outros pontos, o texto institui o adicional de qualificação e modifica critérios de movimentação na carreira, tornando-a mais atrativa. O outro projeto de lei aprovado foi o 786/2016, que cria 546 cargos de Analista de Promotoria na instituição.
Presente na sessão que aprovou os projetos, o subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ressaltou que, no início da atual gestão da PGJ, o PL 64/2015 era a grande reinvindicação dos servidores. “Foi quase um ano de luta, num esforço coletivo que envolveu a PGJ, a Coordenadoria de Assuntos Estratégios e os sindicatos. Foi este esforço que tornou possível a aprovação do projeto. Isto é um legado que ficará para o MPSP”, afirmou. Ainda de acordo com o subprocurador, o texto do projeto deverá ser permanentemente aprimorado. “Desde o dia em que Gianpaolo Smanio assumiu a PGJ, ele lutou muito pela aprovação, o que foi reconhecido pelo deputado Cauê Macris, presidente da Alesp”.
Segundo Oliveira e Costa, a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos, comandada por José Carlos Cosenzo, teve um papel determinante em aglutinar todos os interesses e obter, por fim, a aprovação do projeto.
Por sua redação, o PL 64/15 entra em vigor em agosto, devendo ser aguardada a sanção do governador do Estado.
Sobre o projeto 786/2016, o subprocurador-geral de Justiça explicou que foi uma proposta levada pela PGJ ao Órgão Especial. O objetivo é resolver questões por falta de analistas na primeira instância, mas principalmente na segunda instância. “Nossa expectativa é que, com a aprovação, teremos inicialmente 275 cargos divididos entre primeira e segunda instâncias. É importante ressaltar que existe um concurso com validade até dezembro de 2017, e nós vamos chamar os remanescentes desta lista, que estão aguardando".
