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Thursday , 13 de july de 2017

Promotoria obtém condenação de ex-prefeito de Macaubal por improbidade administrativa

"Mamão" pintou prédios públicos na cor associada a ele
"Mamão" pintou prédios públicos na cor associada a ele

A Promotoria de Justiça de Macaubal conseguiu a condenação do ex-prefeito do município Sergio Luiz de Mira, vulgo “Mamão”, por ato de improbidade administrativa. A ação em questão foi ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Dutra Fonseca após inquérito civil apurar que Mira, durante seus dois mandatos, ordenou que obras e prédios públicos fossem pintados na cor laranja, associada à sua figura política.

Entre os locais atingidos pela decisão do ex-prefeito estão o Paço Municipal, o centro comunitário, os banheiros da Praça Central e o Centro de Múltiplo Uso. Anteriormente, estas construções eram pintadas em verde e branco, cores que integram a bandeira do município.

Na petição inicial, a Promotoria alegou que “não há outro sentido para o uso da cor laranja em prédios e obras públicas, senão imprimir, direta ou indiretamente, a figura do demandado e o grupo político local. A alteração da cor dos prédios públicos, por óbvio, remete ao ‘Mamão’, sem qualquer semelhança com as cores antes utilizadas, que mantinham plena associação à bandeira do município. Até então, não existia qualquer prédio público pintado de laranja”.

A argumentação do MPSP foi acatada pela Justiça, que condenou Mira por improbidade administrativa. As penas impostas foram as de suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa equivalente a três vezes o valor corrigido da remuneração que recebia enquanto prefeito e obrigação de realizar nova pintura, em cores indicadas pelo Poder Executivo, dos prédios e obras públicas mecionados pela Promotoria. Caso não cumpra a obrigação de efetuar as pinturas, Mira deverá pagar multa diária de R$ 500. 


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