O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, encaminhou comunicado à classe sobre novo sistema de designações para as Procuradorias. Confira o texto:

“A partir de 1º de agosto de 2017, será implantado novo sistema de  designações para preenchimento dos cargos vagos nas Procuradorias de Justiça, com o propósito de aprimorar a atuação da Segunda Instância e estender política administrativa uniforme para toda a carreira.

Outra importante conquista refere-se à adoção do princípio do procurador de Justiça natural, viabilizado pela distribuição imediata e integral dos processos. Os cargos de procurador de Justiça serão preenchidos, como regra, pelos titulares  e também por assunção com prejuízo, acumulação ou auxílio. Nestas hipóteses, a acumulação dos cargos será feita com observância do disposto no Ato Normativo nº 38-PGJ, de 30 de setembro de 1994, e Ato Normativo nº 492- PGJ, de 22 de dezembro de 2006.

A Subprocuradoria-Geral de Políticas Administrativas e Institucionais realizará as designações e fornecerá as informações pelo telefone (11) 3119-9809.”