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Friday , 11 de august de 2017

Gaema obtém sentença para reparo de dano ambiental histórico em estuário de Iguape

Decisão determina que Estado feche barragem do Valo Grande
Decisão determina que Estado feche barragem do Valo Grande

Por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) o MPSP obteve, no dia 3 de agosto, sentença favorável à reparação de imenso dano ambiental histórico no Complexo Estuarino–Lagunar de Iguape–Cananéia, no litoral paulista. A ação havia sido ajuizada pelo promotor de Justiça Nathan Glina contra o Estado de São Paulo em virtude do não fechamento definitivo e em tempo integral do canal do Valo Grande.

O canal do Valo Grande havia sido aberto entre os anos de 1827 a 1852, com largura inicial de 4,40 metros, por determinação do então governo da Província, ligando o rio Ribeira de Iguape ao Mar Pequeno, na cidade de Iguape. Devido ao dano ambiental decorrente de erosão, o canal, que tinha menos de cinco metros, atualmente possui largura superior a 200 metros em alguns pontos.

Para o Gaema, os danos ambientais e sociais foram gravíssimos para toda a região do Vale do Ribeira. Ocorreram alterações nos manguezais e em outros ecossistemas ambientais, “erosão de margem, assoreamento do Porto de Iguape e deterioração e desequilíbrio da fauna e flora marítima da região lagunar do Mar Pequeno”. Ademais, ocorreram inundações constantes em “extensas áreas agricultadas da várzea do Ribeira e afluentes”. O aporte de água doce na área estuarina, causou o desaparecimento de diversos moluscos, crustáceos e peixes; além do desabamento de casas, ruas e da rede coletora de esgoto. 

Com o canal aberto, vem sendo observado também dano ambiental em razão da poluição trazida pelas águas do rio Ribeira de Iguape e também pela constante alteração na salinidade do corpo d’água, extinguindo e afugentando espécimes naturais da fauna. O quadro acabou estimulando a instalação de espécimes exóticas e causando a degradação da flora de manguezal, com o crescimento descontrolado de vegetação de macrófitas aquáticas, representando riscos a todo o ecossistema.

Tais danos, conforme o apurado, estão aumentando e colocando em risco a própria sobrevivência dos manguezais. Segundo monitoramento que vem sendo realizado ao longo dos últimos 10 anos, o maior afluxo de água doce do rio Ribeira no estuário está causando a presença de macrófitas, que estão se desenvolvendo como praga, dominando a área de mangue e impedindo o desenvolvimento da vegetação típica natural. 

Acatando a tese do MPSP, a Justiça condenou o Estado de São Paulo a, entre outras medidas, fechar definitivamente, no prazo de 180 dias, a barragem do Valo Grande, controlar e retirar a vegetação macrófita e exótica acumulada no local, principalmente nos manguezais e no Mar Pequeno; realizar análise da atual situação da poluição na região e a promover a compensação ambiental em relação aos danos tecnicamente irrecuperáveis. A decisão determina ainda o pagamento de indenização por danos morais difusos pelos impactos ambientais ocorridos no local, em valor a ser apurado em liquidação de sentença. 


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