O MPSP está acompanhando a apuração das causas do desabamento de parte da estrutura do show do DJ Alok, que seria realizado no Rancho Quarto de Milha, em Presidente Prudente, no último domingo (13/8). Após o palco cair parcialmente em razão do excesso de peso, 20 pessoas sofreram lesões e foram atendidas por serviços de emergência, sendo encaminhadas a hospitais da região. Acionada, técnica do Instituto de Criminalística esteveno local e detectou falha na estrutura do palco, cujo acesso deveria ser restrito a técnicos e artistas.
Após acompanhar os trabalhos no próprio local, o MPSP atuará em três frentes. A primeira delas é relacionada ao inquérito policial que foi instaurado para apurar a responsabilidade pela falha na estrutura montada ou na permissão para acesso ao palco, que deveria ser vetado ao público. Em outro âmbito, a Promotoria quer saber se o alvará concedido pela Vara da Infância e da Juventude foi atendido à risca, já que existem notícias de presença de menores no local.Já na esfera civil, a Promotoria de Justiça do Consumidor tratará não só dos direitos daqueles que compraram o ingresso e viram o show ser cancelado, mas também em relação à segurança dos presentes.
Atuação preventiva do Ministério Público de São Paulo já havia levado à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ressaltando as responsabilidades fiscalizatórias do poder público municipal em relação ao evento. No entanto, várias cláusulas constantes do documento não foram cumpridas, como a exigência de catracas para controlar o número de pessoas e de um sistema de vigilância por câmeras, o que facilitaria a investigação. Os fatos levarão à execução do não cumprimento do TAC por parte da Promotoria, cobrando uma multa equivalente a 500 vezes o valor do ingresso. Levando em conta o preço do ingresso mais caro, a multa deve chegar a R$ 125 mil.
Reunião entre os promotores de Justiça do Consumidor e da Infância e Juventude com representantes da Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar deverá ocorrer ainda durante esta semana para reafirmar as exigências na fiscalização de eventos deste porte.
O promotor de Justiça André Luis Felício declarou que “a atuação preventiva do Ministério Público deveria bastar para que todos os pais confiassem que seus filhos estariam frequentando um local seguro. Se algo deu errado, deveu-se à ausência de fiscalização ou não atenção a todos os pontos exigidos no termo de ajustamento firmado com a municipalidade”. Na manhã desta segunda-feira, Felício recebeu o secretário municipal de Desenvolvimento, Francelino Guimarães, titular da pasta responsável pela permissão de eventos desta natureza, que entregou todos os documentos referentes à autorização concedida.
