Menos de um ano após a implantação de um fluxograma de atendimento a crianças de adolescentes vítimas de violência sexual em Jacareí, houve um aumento de 20% nas notificações de casos desta natureza. No primeiro semestre de 2017, foram 36 ocorrências registradas, contra 30 no mesmo período do ano anterior. O protocolo de atendimento foi implementado por meio de um decreto municipal e elaborado com a participação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Jacareí e também de órgãos como Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

O decreto, publicado em outubro de 2016, foi resultado de um inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti com o intuito de “fomentar a efetiva implantação de política pública de atendimento à criança e adolescente vítima de abuso sexual, garantindo-lhes plena proteção e tratamento humanizado”.

Na portaria de instauração, a promotora destacou que a rede protetiva da infância e juventude de Jacareí já vinha realizando reuniões para discutir um fluxo único para atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, buscando plena proteção e cuidado humanizado das vítimas.

Para a Promotoria, o fluxograma único é importante para “garantir conforto e acolhida à vítima e aos seus familiares, evitando desgastes, atendimentos demorados e exigência de repetição dos fatos pelo ofendido”.