Nesta sexta-feira (18/8), foi inaugurado, na cidade de Panorama, o Abrigo Institucional “Cantinho Feliz”, entidade de acolhimento para crianças e adolescentes. A instalação do abrigo ocorreu após instauração pelo MPSP, em janeiro de 2017, de inquérito civil  para apurar possível violação ao direito de crianças e adolescentes em situação de risco nos municípios de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes. Como a comarca não contava com entidade oficial de acolhimento institucional de menores, crianças em situação de vulnerabilidade social na região eram direcionadas a abrigos localizados em outros municípios, gerando flagrante violação ao direito à convivência familiar e ao acolhimento no local mais próximo à comunidade de origem.

Após reunião realizada em fevereiro de 2017 pelo promotores de Justiça Emerson Martins Alves e Daniel Magalhães Albuquerque Silva com os prefeitos dos municípios, todos comprometeram-se a celebrar termo de parceria entre si para a garantia financeira e de recursos humanos destinados à instituição da entidade de acolhimento.

Com o constante acompanhamento do Ministério Público, foram aprovadas pelas respectivas Câmaras leis municipais prevendo a criação da entidade, bem como a autorização para a celebração de convênio pelos municípios, o qual foi assinado em 20 de junho deste ano.

Mediante auxílio do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Regional de Presidente Prudente, realizou-se visita ao imóvel alugado na cidade de Panorama para a indicação de eventuais melhorias, bem como foram sugeridas as necessárias adequações ao regimento interno e projeto político-pedagógico da entidade.

Por fim, realizado o aporte financeiro pelas prefeituras, mobiliado o abrigo - inclusive com doações feitas pelo comércio da região - e contratado o pessoal necessário, a entidade de acolhimento “Cantinho Feliz” foi inaugurada em solenidade que contou com a presença de membros dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo locais, bem como do Ministério Público das comarcas de Panorama e Dracena, além de funcionários municipais, líderes religiosos, empresários locais e sociedade em geral.

A equipe técnica da entidade de acolhimento está em fase final do curso de capacitação, e a chegada das quatro crianças da comarca atualmente acolhidas em outros municípios está prevista para 23 de agosto.