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Friday , 18 de august de 2017

Promotoria consegue liminar que determina afastamento de delegado que atuou em Peruíbe

Policial praticou atos de improbidade administrativa
Policial praticou atos de improbidade administrativa

Em ação civil pública ajuizada contra o delegado de polícia de Peruíbe Douglas Borguez, o promotor de Justiça Thiago Alcocer Marin obteve decisão judicial favorável que determinou o seu afastamento. Borguez foi titular na Delegacia Sede de Peruíbe entre 2015 e 2016, e utilizava o cargo para fins incompatíveis com o interesse público.

Segundo o apurado no inquérito civil que instruiu a ação, o delegado praticava prevaricação e advocacia administrativa. O promotor de Justiça entendeu que os atos ofendem os princípios da administração pública, configurando, assim, improbidade administrativa.

Dentre os pedidos formulados na inicial da ação estão: perda da função pública; ressarcimento do dano moral coletivo causado; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil de um milhão de reais; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Também houve alguns pedidos liminares como afastamento imediato do cargo e indisponibilidade de bens no montante de um milhão de reais, todos aceitos pelo Poder Judiciário.


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