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Wednesday, 13 de september de 2017

Smanio e Alckmin assinam acordo para ação conjunta contra fraude fiscal

Termo de cooperação envolve MPSP e Secretaria da Fazenda
Termo de cooperação envolve MPSP e Secretaria da Fazenda

Assinatura de termo sobre combate a fraudes fiscais

O Procurador-Geral de Justiça Gianpaolo Smanio, assinou com o governador Geraldo Alckmin termo de cooperação entre o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda. Pelo acordo, celebrado na manhã desta quarta-feira (13/9), no Palácio dos Bandeirantes, o MPSP e o governo estadual atuarão de forma conjunta na prevenção e no combate à pratica de fraude fiscal. 


O termo de cooperação prevê ações conjuntas do MPSP e da secretaria com a finalidade de instruir procedimentos criminais e fiscais nas respectivas áreas de competência de cada órgão. Essas ações poderão transcorrer por intermédio dos Núcleos de Atuação Integrada constituídos para investigar estruturas de evasão fiscal complexas, envolvendo simulação de atos, negócios ou pessoas, bem como a participação em diligências específicas tidas por ambas as partes como relevantes para a produção de provas de crimes contra a ordem tributária em decorrência de solicitação encaminhada pela Secretaria da Fazenda.

“Nós estamos hoje avançando para criar uma verdadeira agência de combate à sonegação”, disse o PGJ. “Os resultados já são muitos expressivos", concluiu Smanio, referindo-se à cooperação  entre o Ministério Público e o governo do Estado, que foi idealizada pelo seu antecessor, Márcio Elias Rosa, atual secretário de Estado da Justiça. 

De acordo com Alckmin, o acordo melhora a gestão pública e traz inovação. O governador assinou nesta quarta, concomitantemente ao termo de cooperação, um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia para melhorar o ambiente de negócios no Estado. 

Estiveram na cerimônia no Palácio dos Bandeirantes o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais, José Antonio Franco da Silva, a secretária de Integração da PGJ, Lidia Helena dos Passos, o diretor-geral do MPSP, Ricardo Leonel, e a promotora de Justiça Tatiana Viggiani Bicudo, bem como o secretário de Estado da Fazenda, Hélcio Tokeshi, o corregedor-geral do Estado, Ivan Agostinho, além de inúmeros parlamentares e líderes empresariais.      


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