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Wednesday, 13 de september de 2017

Gianpaolo Smanio propõe inclusão do crime de “molestamento sexual” no Código Penal

Plano foi apresentado a lideranças e bancada do PSDB na Câmara
Plano foi apresentado a lideranças e bancada do PSDB na Câmara

Nesta terça-feira (12/9), o Procurador-Geral de Justiça Gianpaolo Smanio, reuniu-se com a liderança nacional e a bancada paulista do PSDB na Câmara dos Deputados a fim de entregar ao parlamento a proposta do Ministério Público de São Paulo acerca de mudanças no Código Penal. O MPSP pretende introduzir na legislação o tipo penal denominado “molestamento sexual”.

A proposta é resultado de estudos de uma comissão montada pela PGJ e integrado pelo subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais,  Mario Sarrubbo, pela procuradora de Justiça Jaqueline Mara Martinelli, além dos promotores de Justiça Valéria Scarance, André Estefan  Araújo de Lima, Cleber Masson, Levy Emanuel Magno, Virgilio Ferraz do Amaral, Fernanda Narezi, Rogério Sanches Cunha, Tatiana Bicudo, Alexandre Cebrian Araújo Reis e Fabíola Sucasas. 

O objetivo da alteração proposta pelo MPSP é preencher a lacuna existente na legislação penal, diante da ausência de infração intermediaria entre a contravenção de importunação ofensiva ao pudor e o crime de estupro.


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