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Tuesday , 10 de october de 2017

Proposta de atuação conjunta feita por Gianpaolo Smanio é acolhida por Raquel Dodge

Para PGJ, MPs devem agir em bloco nas discussões sobre extrateto e Previdência
Para PGJ, MPs devem agir em bloco nas discussões sobre extrateto e Previdência

Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira (9/10), a sugestão do Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, foi acolhida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelos demais PGJs no sentido de que o Ministério Público nos Estados e o Ministério Público Federal atuem de forma conjunta no Congresso Nacional em relação às propostas que tratam de assuntos de interesse do Ministério Público, como no caso do extrateto, da reforma da Previdência e da alteração no Código de Execução Penal.

Nos termos do que Smanio já havia pleiteado anteriormente, ficou acertado na reunião que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criará mecanismos para fortalecer a participação do Ministério Público nos Estados nas resoluções e recomendações aprovadas pelo colegiado.

Ficou acordado ainda que a PGR e os procuradores-gerais discutirão os diversos aspectos da resolução 181/2017 do CNMP, que normatiza a possibilidade de promotores e procuradores fazerem acordo com réus em potencial e evitar a propositura de ação penal.


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