Com o intuito de a melhorar a segurança oferecida em todos os eventos realizados em Presidente Prudente, o MPSP e o prefeito do município firmaram, nesta quarta-feira (18/10), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinando uma série de regras que deverão ser seguidas daqui para frente. O acordo substitui um outro TAC, este assinado em 2012, que já se encontra defasado, incapaz de fazer frente às necessidades atuais locais, sobretudo após o incidente em que parte das estruturas do palco e do camarote no Rancho Quarto de Milha desabaram durante uma apresentação do DJ Alok.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça André Luís Felício e pelo prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho, considera, entre outros aspectos, que o poder público municipal só pode e deve conceder alvarás para a realização de eventos quando observadas exigências legais e fiscalizar seu cumprimento. O TAC ressalta ainda que existe a necessidade de incrementar ainda mais as exigências e a fiscalização de critérios objetivos para embasar a concessão de alvarás para realização e acompanhamento de eventos.
De acordo com o TAC, a partir de agora, a empresa produtora dos eventos deverá ser estar regularmente constituída, possuir endereço comercial e estar cadastrada junto à prefeitura, ficando obrigada a contratar seguro de acidentes pessoais coletivo. Outra exigência é que os organizadores paguem adiantadamente parto de tributo devido ao município. Ainda segundo o acordado entre a prefeitura e o MPSP, ficam determinados a instalação de câmeras de reconhecimento nas entradas, o controle eletrônico de ingressos com a necessidade de manter em posse do consumidor um comprovante da compra, a existência de números específicos para a manutenção de ambulâncias comuns e unidades de terapia intensiva, a proibição de comercialização de bebidas em recipientes ou copos de vidro e a atenção especial para portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes, entre outras obrigações.
Todas as mudanças foram discutidas com empresários do entretenimento local, para quem o TAC servirá como uma ferramenta para impedir a atuação de produtores de eventos que não se preocupam com a segurança do público.
