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Tuesday , 05 de december de 2017

Em Comissão Especial da Câmara, PGJ pede mudança no texto sobre teto

Para ele, desvincular remuneração de membros do Ministério Público da magistratura fere Constituição
Para ele, desvincular remuneração de membros do Ministério Público da magistratura fere Constituição

O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, foi ouvido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que examina o PL 6726/16 nesta terça-feira (5/12). O projeto de lei trata do teto de remuneração para as carreiras do Ministério Público e da magistratura. Smanio, o único PGJ do país convidado pela comissão em caráter individual, levou as suas contribuições para aperfeiçoar o texto, que já foi aprovado pelo Senado.

Entre outros pontos, Smanio defendeu a revisão do texto, que estabelece distinção do teto para membros do Ministério Público e da magistratura, o que configura flagrante insconstitucionalidade. Para o PGJ, a excelência do trabalho do Ministério Público está ligada ao nível acadêmico e profissional de seus membros. Esse cenário só será mantido, acredita o PGJ, se a instituição mantiver a sua capacidade de atrair os melhores quadros, o que passa necessariamente por um subsídio competitivo.

O coordenador de Assuntos Estratégicos do MPSP, José Carlos Cosenzo, acompanhou o PGJ na audiência pública. 

Pelo cronograma de trabalho da Comissão Especial, o tema não deve ser votado neste ano.


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