O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, foi ouvido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que examina o PL 6726/16 nesta terça-feira (5/12). O projeto de lei trata do teto de remuneração para as carreiras do Ministério Público e da magistratura. Smanio, o único PGJ do país convidado pela comissão em caráter individual, levou as suas contribuições para aperfeiçoar o texto, que já foi aprovado pelo Senado.

Entre outros pontos, Smanio defendeu a revisão do texto, que estabelece distinção do teto para membros do Ministério Público e da magistratura, o que configura flagrante insconstitucionalidade. Para o PGJ, a excelência do trabalho do Ministério Público está ligada ao nível acadêmico e profissional de seus membros. Esse cenário só será mantido, acredita o PGJ, se a instituição mantiver a sua capacidade de atrair os melhores quadros, o que passa necessariamente por um subsídio competitivo.

O coordenador de Assuntos Estratégicos do MPSP, José Carlos Cosenzo, acompanhou o PGJ na audiência pública. 

Pelo cronograma de trabalho da Comissão Especial, o tema não deve ser votado neste ano.