Em decisão da última quinta-feira (7/12), a Justiça aceitou denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) contra seis pessoas acusadas pelos crimes de integrar organização criminosa, fraude em licitação, falsidade ideológica e peculato. De acordo com os promotores de Justiça Daniel Zulian, Jandir Moura Torres Neto e José Cláudio Tadeu Baglio, os denunciados Aparecida de Fátima Bertoncello, Daniel Augusto Gonsales Câmara, Fernando Vítor Torres Nogueira Franco, Paulo Roberto Segatelli Câmara, Ronaldo Foloni e Ronaldo Pasquarelli agiram para burlar o chamamento público que definiria os responsáveis pela gestão do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi (Hospital Ouro Verde), em Campinas. Todos estão presos temporariamente e a manutenção da prisão foi determinada na mesma decisão que recebeu a denúncia. A investigação que apurou o envolvimento dos seis réus culminou na deflagração da primeira fase da Operação Ouro Verde.
Segundo a denúncia, a organização Social vitale Saúde, antiga Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, foi a vencedora da seleção realizada pelo poder público para gerir o Hospital Ouro Verde. O Gaeco recebeu informações de que a Vitale Saúde seria composta por diretores e administradores oriundos da Pró-Saúde, organização social conhecida por ser investigada em inúmeras irregularidades praticadas em todo o país. O Gaeco instaurou, então, procedimento investigatório que apontou para a existência de fraudes no chamamento público que teve a Vitale Saúde como vencedora.
A lei estabelece que as organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. No entanto, dados obtidos por meio do monitoramento telefônico e de e-mails, além de análises do Gaeco, "demonstraram que, na verdade, as pessoas por trás da Vitale, que não se resumem àquelas constantes formalmente dos seus quadros diretivos, encobertadas sob o manto de uma entidade assistencial, usaram-na como instrumento para fraudar o chamamento público e obter vantagens patrimoniais indevidas, desviando dinheiro público".
Ficou demonstrado que Paulo Câmara, Daniel Câmara e Ronaldo Pasquarelli, que não estavam formalmente vinculadas à Vitale, eram responsáveis de fato pela organização. Já Aparecida Bertoncello e Ronaldo Foloni, respectivamente presidente e diretor-geral da entidade, não possuíam autonomia para tomada de decisões sobre os rumos da Vitale, considerando Paulo Câmara, Daniel Câmara e Pasquarelli como os efetivos "chefes do negócio". Os três tinham seu envolvimento com a Vitale formalmente disfarçado por contratos de consultoria. Ou seja, para que pudessem obter reais vantagens com o “negócio”, os reais responsáveis pela Vitale eram remunerados por pagamentos feitos pela organização social a título de consultoria, que, na prática, não era prestada.
E para que o esquema gerasse vantagens financeiras para os envolvidos, era fundamental que a entidade assistencial em questão utilizada vencesse a seleção pública. Para tanto, os denunciados utilizavam artifícios para fraudar o caráter competitivo dos chamamentos públicos. A Vitale entrou na licitação para gerir o Hospital Ouro Verde ainda como Santa Casa de Bariri, tendo a denominação social alterada só ao fim do processo. O chamamento acabou sendo suspenso quando Comissão Especial de Seleção alegou que pedidos de impugnações precisavam ser analisados. "Chamou a atenção o vínculo de parte dos denunciados também com as entidades que fizeram os pedidos de impugnação que geraram a suspensão do processo de seleção, a qual manifestamente beneficiou a Vitale Saúde. Com efeito, as outras duas impugnações que serviram para protelar o chamamento, com a suspensão do certame, foram apresentadas pelas entidades OSJM e INDSH, as quais possuíam estreita relação com os denunciados Daniel Câmara, Paulo Câmara e Ronaldo Pasquarelli", diz a denúncia.
Para o Gaeco, a indevida remuneração do grupo liderado pelos Câmara e por Pasquarelli, além daquela paga ao lobista e diretor técnico da Vitale Fernando Vítor, deu-se por meio da simulação da prestação de serviços de consultoria, o que só foi possível com a concordância de Aparecida e de Foloni. Estes últimos são considerados funcionários públicos por equiparação, já "que exercem cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, entidades essas sem fins lucrativos que atuam, em colaboração com o Estado, na prestação de serviços de saúde, atividade típica da Administração Pública". Por isso, foram denunciados também por peculato, que é a apropriação ou desvio de recursos públicos por parte de servidores.
