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Monday , 11 de december de 2017

Promotoria de Sumaré participa de assinatura de carta contra trabalho infantil em Campinas

Além do MPSP, outros órgãos públicos são signatários
Além do MPSP, outros órgãos públicos são signatários

Assinatura Carta de CampinasO Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sumaré, participou da solenidade em que foi lida a Carta de Campinas pela Erradicação do Trabalho Infantil. O documento, oficialmente apresentado na última sexta-feira (8/12) na Catedral Metropolitana do município, durante festividades em homenagem a Nossa Senhora da Conceição. Os signatários da carta, entre eles o Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Juizado Especial da Infância e Adolescência e Ordem dos Advogados do Brasil, além da Promotoria de Justiça, se comprometem a trabalhar para divulgar a importância da utilização do Disque 100 como canal de denúncia de casos de exploração e violência praticados contra crianças e adolescentes. 

A proposta inclui também o incentivo à preservação da infância e à promoção da aprendizagem profissional como instrumento de combate ao trabalho infantil. Assim, o MPSP integra uma rede protetiva que tem o objetivo de combater o trabalho infantil ilegal e irregular.

A Carta de Campinas pela Erradicação do Trabalho Infantil afirma em um dos trechos que "para reduzir drasticamente todas as formas de trabalho infantil e assegurar a formação de nossos jovens, é indispensável a articulação interinstitucional e o apoio da sociedade, pois a única saída é a educação, que prepara para o exercício da cidadania. Não uma educação qualquer, mas de qualidade, gratuita, universalizada, atrativa, de preferência em tempo integral, dos quatro aos dezessete anos, como asseguram a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".


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