Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (11/12) o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, que atua na área do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, em Guarulhos, na Grande São Paulo, esclareceu que o Ministério Público de São Paulo não promoverá a desocupação de nenhum imóvel construído de forma irregular em áreas de risco no município como vêm sendo veiculado de forma equivocada na região. As áreas, principalmente agora na época de chuvas, com potencial encharcamento do solo, apresentam riscos iminentes de alagamentos, deslizamentos e desmoronamentos de terra. As residências foram construídas em áreas públicas como encostas, margens e leitos de rio de forma clandestina.
“A desocupação só irá ocorrer depois que a prefeitura remover as pessoas que moram nesses locais para moradias dignas que não ofereçam riscos para os moradores, ou pague locações sociais, e que não firam o meio ambiente. Nossa intenção é proteger vidas”, afirmou Castro. Posteriormente, quando os locais forem desocupados, o município também terá de promover a recuperação ambiental e urbanística dessas áreas.
Em 2004 uma empresa terceirizada contratada pela própria prefeitura mapeou 99 núcleos habitacionais em áreas de risco no município. Como até 2010 o Poder Executivo sequer havia elaborado um cadastro para saber quantas famílias moravam nesses locais, não promoveu o “congelamento” de novas ocupações e nem apresentou nenhuma proposta concreta à Promotoria local para demonstrar como iria resolver o problema, o MPSP ajuizou de dezembro de 2010 a janeiro de 2011, 41 ações civis públicas visando à regularização da situação. Quase metade já foi julgada procedente e já há várias com cumprimento de sentença.
Em 2014 o Ministério das Cidades encomendou um novo levantamento das áreas de risco na cidade ao Serviço Geológico do Brasil, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Esse mapeamento, que apontou 91 áreas de risco com ocupação de pessoas no município, foi entregue à Promotoria local em 2016. Das 91 áreas, 71 ainda não tinham sido contempladas nas investigaram que culminaram com o ajuizamento das 41 ações entre 2010 e 2011. “Nesse momento o MPSP chamou duas vezes a prefeitura atual para conversar sobre o assunto e propôs um prazo de seis anos para que o Poder Executivo pudesse executar um cronograma de intervenções para solucionar a questão”, lembrou o promotor de Justiça na entrevista concedida aos jornalistas.
“Não recebemos por parte da prefeitura atual nenhuma resposta concreta sobre como ela pretendia solucionar essas 71 novas ocupações irregulares em áreas de risco. A única resposta foi que o Executivo iria comprar um pluviômetro para acompanhar os índices de chuvas no município”, explicou Castro. Diante dessa situação, o MPSP ajuizou em 2017 mais 58 ações civis públicas, algumas já com decisão liminar com aplicação de prazo de 120 dias para cumprimento e multa em caso de descumprimento.
“Em nenhuma delas os moradores dessas ocupações são réus. Ou seja, nenhum morador está sendo processado pelo MPSP. As ações são contra a prefeitura local e o que pedimos à Justiça é que os ocupantes dessas áreas sejam transferidos para locais seguros para que a integridade física delas seja preservada. Hoje esses imóveis ensejam risco de morte”, afirmou o promotor de Justiça.
Castro também esclareceu que não há motivos para alarme por parte de quem atualmente mora nesses locais porque as sentenças já favoráveis ao pleito do MPSP só serão executadas depois que todos forem transferidos para outros locais em moradias seguras pela prefeitura. Não se sabe ao certo quantas pessoas moram atualmente nesses ocupações porque a prefeitura até hoje não fez esse levantamento, mas especula-se que sejam mais de 12.000 pessoas, ou pouco mais de 3.000 famílias.
