Na última sessão com a atual composição, o Órgão Especial aprovou nesta quarta-feira (12/12) relatório dos procuradores Carlos Eduardo da Matta, Dora Bussab e David Cury Júnior recomendando a aprovação da proposta da Procuradoria-Geral de Justiça para a criação do Núcleo de Incentivo de Práticas Autoimpositivas (Nuipa) no MPSP. A nova estrutura, que será integrada voluntariamente pelos promotores, tem como objetivo incentivar a solução de conflitos na esfera cível e na esfera penal, no caso de crimes de menor monta, sem impedir que o promotor natural tome as medidas cabíveis que entender necessárias.

A decisão do Órgão Especial atende a uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. Na mesma sessão, o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio,  homenageou a todos os integrantes do colegiado. Segundo ele, "a instituição tem a força que tem" porque seus integrantes são capazes de divergir, mas buscar o melhor caminho para o Ministério Público. "Foi um perído bastante rico, bastante desafiador", disse o PGJ. "Acho que este Órgão Especial esteve à altura do momento do país", completou, destacando, entre outros pontos, o posicionamento firme da instituição na defesa de suas prerrogativas quando dos debates em torno da assim denominada lei contra o abuso de autoridade.

Falando em nome dos membros natos do colegiado, o decano, Fernando José Marques, cumprimentou os membros eleitos que deixarão o Órgão Especial pela atuação que tiveram. Os 20 novos integrantes do colegiado foram eleitos em votação realizada no dia 22 de novembro. 

O colegiado aprovou voto de louvor aos procuradores de Justiça que deixarão o Órgão Especial por sugestão de Luiz Antônio Marrey.

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