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Monday , 08 de january de 2018

Secretário do Órgão Especial faz balanço sobre atuação do colegiado no último biênio

Em reuniões realizadas durante o período, foram apreciados 198 protocolados
Em reuniões realizadas durante o período, foram apreciados 198 protocolados

Walter Sabella (interna)


Na semana em que tomam posse novos integrantes do Órgão Especial, o procurador de Justiça Walter Sabella, secretário do colegiado, faz um balanço do biênio. Ele explica como funciona a dinâmica de um dos principais órgãos da administração superior.  "Quanto mais graves sejam as decisões para a instituição, mais devem ser esquadrinhadas as diversas linhas de proposição postas em debate, sem receio de que as divergências deixem ressentimentos", argumenta o procurador.

Recentemente, o Órgão Especial realizou a última sessão com a atual composição. Os números são eloquentes e mostram bem a dimensão do trabalho do colegiado. Que números o senhor pode nos apresentar?
Durante o biênio que há pouco se encerrou, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça cumpriu, com efeito, uma pesada agenda de trabalho. Realizamos no total 76 reuniões, das quais 45 foram extraordinárias, tal o volume de matérias a exigir discussão e deliberação com mais rapidez. Algumas dessas reuniões alcançaram a duração de cinco a seis horas. E houve períodos em que precisamos concentrar duas reuniões num só dia, já que, por força de normas regimentais, algumas matérias não podem ser aglutinadas na mesma pauta, impondo-se convocações diversas e específicas. Foram apreciados 198 protocolados, após os pareceres das comissões permanentes e os votos de relatoria. 

É de se supor que sem o comprometimento dos servidores estes números não seriam alcançados. Qual a importância deles no contexto do Órgão Especial?
A importância dos servidores é indiscutível, especialmente porque são poucos. Na verdade, além do secretário, sempre um procurador de Justiça eleito dentre os membros natos pelos demais integrantes do colegiado, três servidores integram o corpo de pessoal administrativo da secretaria. Durante os quatro anos de meus dois mandatos consecutivos como secretário foram as senhoras Dirlei Gimenes Muler, Patrícia Cuono Martins e Danila Lima Braccialli, excepcionais colaboradoras, extremamente dedicadas e experientes na atividade que exercem, pois há anos se acham lotadas no setor. Alguns números referentes ao último biênio ilustram bem o que digo: 11.800 e-mails expedidos, 2.982 ligações telefônicas pertinentes às convocações (além dos avisos oficiais), 2.982, 584 ofícios expedidos, 425 despachos lançados em autos (secretário e servidoras) e 146 intimações expedidas. Estes dados, representativos de parte do trabalho, falam por si.

Que matérias aprovadas pelo colegiado neste biênio o senhor destacaria?
Vários temas poderiam ser objeto de menção, pois é vasto o rol de atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça exercidas pelo Órgão Especial. Basta lembrar que na Lei Complementar Estadual 734, de 26 de novembro de 1993, o artigo 22, que disciplina suas funções, possui 25 incisos. E no Regimento Interno, que melhor explicita essas atividades, no artigo 13 e seus parágrafos, podem ser encontrados 45 incisos atributivos de suas funções específicas, seja como órgão de deliberação, de proposição ou de natureza decisória, como instância recursal. Desde a posse dos integrantes dos órgãos de administração superior, passando pelos temas relativos à autonomia do Ministério Público, até a modificação de atribuições das Promotorias de Justiça, tudo se inclui na amplíssima área de sua atuação. Neste biênio, o Órgão Especial apreciou a proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro, aprovou a realização de concurso público de ingresso, anuiu à proposição de novos cargos de promotores de Justiça para dezenas de Promotorias do Estado, autorizou o envio de projetos de lei de autoria do Procurador-Geral de Justiça à Assembleia Legislativa Estadual, aprovou os planos de partilha de atribuições de dezenas de Promotorias, discutiu e aprovou o Plano Estratégico de Atuação Funcional, apreciou diversos atos normativos da Procuradoria-Geral de Justiça, que necessariamente se submetem ao seu exame. Como se pode constatar, na prática o sistema instituído pelas normas disciplinadoras do Ministério Público é um sistema de gestão compartilhada entre os órgãos de administração superior. E, nesse modelo, ao Órgão Especial é cometido papel de inegável relevância.

O senhor tem larga experiência na administração superior. Nos últimos quatro anos, secretariou o Órgão Especial, que ganha novos quadros em 2018. O colegiado tem uma dinâmica própria? Ou é mais acertado afirmar que, a cada biênio, essa dinâmica se altera, bem como a visão que se tem acerca do futuro da instituição?
Tratando-se de um órgão colegiado, ou pluripessoal, segundo a linguagem de Hely Lopes Meirelles, também encontrada na obra do professor Lafayette Pondé, seu funcionamento inevitavelmente se submete a um procedimento próprio, ou seja, a um regimento interno, tanto quanto possível minucioso, para reger as diversas etapas de seus trabalhos (convocação, verificação de quórum, incidentes diversos como impedimentos eventuais para votar, debates, decisão, proclamação de resultado). Nessa perspectiva, possui, sim, diríamos, uma dinâmica própria. Todavia, importa considerar também o modo como se compõe. São 42 membros, incluídos o Procurador-Geral de Justiça, que o preside, e o corregedor-geral. Vinte membros são natos, os mais antigos na classe dos procuradores de Justiça, ao passo que vinte são eleitos para períodos de dois anos, vedada a recondução consecutiva. Por outras palavras, há uma renovação bienal de metade, e, além disso, de tempos a tempos, alguns dos natos se substituem, em decorrência das aposentadorias e da ascensão de outros, seguindo-se a ordem de antiguidade. Daí resulta um afluxo permanente de contribuições novas, pois os eleitos e os que ascendem como natos trazem as visões próprias de suas experiências individuais e funcionais, variáveis quanto às áreas temáticas em que atuaram, quanto aos territórios pelos quais passaram e, mesmo, quanto aos projetos que têm a propor à consideração dos demais. Integrar o órgão é uma experiência sobremodo enriquecedora, não só pela multiplicidade de visões individuais que ali se cotejam diuturnamente, mas também pela magnitude e variedade dos temas que integram as pautas de trabalho. 

Em alguma medida, o Órgão Especial se assemelha ao Parlamento, que o senhor conhece muito bem por já ter atuado no Legislativo. Em órgãos colegiados, vale a força do argumento e o consenso, via de regra, é precedido pela divergência. Esse processo fragiliza ou fortalece o colegiado, que toma graves decisões sobre a instituição?
É certo que a consistência dos argumentos ganha importância capital nas deliberações colegiadas. Contudo, nem só dos confrontos argumentativos nasce o que certos autores chamam de ato colegial, que são as deliberações e decisões. Estas nascem também das concessões, das convergências resultantes de negociações pacienciosas. Uso a palavra negociações com acepção ética. Ademais, lembremo-nos de que as deliberações não dependem do consenso, mas da maioria, como reza o regimento, seja ela simples ou qualificada. Quando cuidamos de órgãos colegiados encarregados de tarefas marcadas por conteúdos político-administrativos, o resultado final do processo deliberativo, isto é, o ato colegial, nem sempre resulta da confluência consensual das ideias. E essa realidade não fragiliza o colegiado, nem pode nem deve fragilizá-lo, pois a diversidade de pensamentos é da natureza dos homens. A divergência, nos órgãos de composição plural, há de ser vista como etapa transeunte do itinerário de discussão. Alcançado o ato colegial pela manifestação de vontade da maioria, passa-se ao tema seguinte, e daí não se segue que alguém tenha que renunciar às suas convicções ou deva modificá-las. Significa, apenas, que posição diversa teve aceitação prevalente. E quanto mais graves sejam as decisões para a instituição, mais devem ser esquadrinhadas as diversas linhas de proposição postas em debate, sem receio de que as divergências deixem ressentimentos remanescentes.

Doutor, o que o senhor vislumbra para o Ministério Público no futuro próximo? Há risco de retrocessos na questão das prerrogativas dos promotores e procuradores de Justiça?
No cenário político em que imergimos, nenhuma tentativa de prospecção estará isenta de equívoco. Evito o plano da conjectura para me expressar no da esperança. E o que espero é a preservação da disciplina constitucional do Ministério Público. As denominadas prerrogativas dos membros da instituição não lhes pertencem, os profissionais dos quadros institucionais não exercem tais prerrogativas em nome próprio. Elas não têm caráter de patrimônio individual nem foram deferidas em consideração pessoal. Os promotores e procuradores de Justiça as detêm - que é menos que possuir - se e enquanto se acharem no cumprimento de seus misteres finalísticos, todos eles em conexão indissociável com o bem-estar social. Portanto, rigorosamente, tais prerrogativas pertencem à sociedade, legítima titular desses poderes instrumentais e salvaguardas. Justamente por isso, a supressão de uma prerrogativa não tira algo do promotor; tira da sociedade. Esta é a vítima, a prejudicada, não aquele, mero e transitório encarregado de exercer a prerrogativa em nome da cidadania e em benefício desta. Quando se diz que um promotor é inamovível de seu cargo, não é a ele que se garante a inamovibilidade, para seu conforto, para sua acomodação, para seus interesses pessoais. O que se garante é que a sociedade possa contar com o trabalho de um agente político imune a ameaças espúrias de transferência ou afastamento, achando-se no cumprimento de suas obrigações funcionais. Vistas as coisas desse ângulo, e esse é o olhar adequado, avulta-se a gravidade da supressão de uma prerrogativa funcional. Por isso mesmo se diz ‘funcional’; conecta-se com a função, existe para o exercício da função, em prol do povo.


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