O Órgão Especial aprovou, por unanimidade, a minuta do anteprojeto de lei complementar que altera a descrição das atribuições dos cargos de provimento em comissão do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público de São Paulo, acompanhando o relatório do procurador de Justiça João Antonio Garreta Prats. De acordo com o relator, a iniciativa vem no sentido de aperfeiçoar a gestão do MPSP, uma vez que deixa mais claras as atribuições, sem alterar qualquer função e também sem impactar na remuneração dos profissionais.

Na mesma sessão, realizada nesta terça-feira (7/2), o Órgão Especial indicou os procuradores Fernando José Marques e Adriano Claro para compor a comissão eleitoral que acompanhará a eleição de suplentes para a Comissão Processante.

O colegiado também aprovou, chancelando posicionamento da procuradora Josely Litrenta Donato, redivisão das atribuições do promotores de Justiça de Embu-Guaçu e da Promotoria Cível de Santana.