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Wednesday, 07 de february de 2018

Colegiado aprova anteprojeto que muda descrição de atribuições de cargos em comissão

Órgão Especial também fez indicações para comissão eleitoral
Órgão Especial também fez indicações para comissão eleitoral

foto órgão especial

O Órgão Especial aprovou, por unanimidade, a minuta do anteprojeto de lei complementar que altera a descrição das atribuições dos cargos de provimento em comissão do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público de São Paulo, acompanhando o relatório do procurador de Justiça João Antonio Garreta Prats. De acordo com o relator, a iniciativa vem no sentido de aperfeiçoar a gestão do MPSP, uma vez que deixa mais claras as atribuições, sem alterar qualquer função e também sem impactar na remuneração dos profissionais.

 

Na mesma sessão, realizada nesta terça-feira (7/2), o Órgão Especial indicou os procuradores Fernando José Marques e Adriano Claro para compor a comissão eleitoral que acompanhará a eleição de suplentes para a Comissão Processante.

 

O colegiado também aprovou, chancelando posicionamento da procuradora Josely Litrenta Donato, redivisão das atribuições do promotores de Justiça de Embu-Guaçu e da Promotoria Cível de Santana.


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