A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO Cível) - Área da Infância e Juventude promoveram nesta sexta-feira (23/2) o evento "Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente: Caminhos e Desafios". Realizada no Auditório Luís Felippe França Ramos, a atividade foi aberta pelo procurador de Justiça Tiago Zarif, coordenador-geral do CAO Cível, seguido pela fala de Fábio Ribas Júnior, consultor e pesquisador em políticas públicas voltadas à promoção dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Ribas Júnior explanou sobre o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). 

Já as normas de funcionamento do FMDCA e as implicações da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, foram abordadas por Flávio Okamoto, promotor de Justiça de São Carlos. Houve ainda a abertura de espaço para troca de experiências.

O evento foi transmitido online em caráter experimental. De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Beatriz Lopes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, aproximadamente 200 membros de Ministérios Públicos de diversos Estados, assim como integrantes da rede protetiva e servidores, relataram ter acompanhado com sucesso, via internet, a transmissão da atividade.

A primeira transmissão online do MPSP foi feita durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público no começo deste ano.