Em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Clodoaldo Batista Maciel, da Promotoria Cível de Guarulhos, a Justiça concedeu liminar determinando que, no prazo de 10 dias, o Instituto Gerir e a Prefeitura de Guarulhos realizem procedimento cirúrgico na paciente Aparecida Câmera. A operação deve ser feita no Hospital Municipal de Urgências (HMU) e, não sendo possível, a paciente deve ser transferida para unidade de saúde com condições de realizar o procedimento. Aos 69 anos de idade, Aparecida vem aguardando o procedimento cirúrgico desde o último dia 8 de fevereiro. 

Na decisão, publicada na última sexta-feira (16/3), a juíza Caroline Quadros da Silveira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, determina, em caso de desobediência ao comando judicial, o bloqueio de rendas públicas em contas bancárias da Prefeitura de Guarulhos para custear o procedimento cirúrgico no mesmo ou em outro hospital.

Os fatos chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça durante atendimento ao público, quando uma irmã da paciente compareceu para comunicar a demora da cirurgia e solicitar providências ao Ministério Público. Diagnosticada com fratura de fêmur após sofrer uma queda, Aparecida Câmera recebeu indicação de cirurgia chamada artroplastia de quadril. Depois de ser atendida no Unidade de Pronto Atendimento Jardim Paulista, de Guarulhos, a paciente permaneceu internada esperando a operação, que não havia sido executada por falta de material (prótese e cimento cirúrgico).

De acordo com a direção do HMU, trâmites burocráticos da Prefeitura de Guarulhos e do Instituto Gerir estão causando a demora de aquisição e entrega dos materiais e o consequente retardamento da realização da cirurgia. 

O Instituto Gerir foi contratado para administrar e executar ações e serviços de saúde e médico-hospitalares no HMU. Apurou-se que o Convênio 0222/2017, firmado entre a Prefeitura de Guarulhos e o instituto, tem o prazo de 12 meses, com valor de R$ 73.555.591,20 (setenta e três milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos). Mensalmente, o município repasse ao Instituto Gerir o montante de 6.129.632,60 (seis milhões, cento e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta centavos).