O Ministério Público de São Paulo promoveu na última semana, em Sumaré, uma audiência pública em parceria com o Ministério do Trabalho, Juizado da Infância e Juventude e prefeitura para  tratar da contratação, pelo programa Jovem Aprendiz, de jovens daquele município paulista. De acordo com as instituições envolvidas, a lei que estabelece o preenchimento de cotas de aprendizagem não vem sendo cumprida pelas empresas.

Um Procedimento de Fiscalização foi aberto no Ministério Público do Trabalho. Caso as empresas não adiram à contratação espontânea ou por ação da fiscalização, a Procuradoria do Trabalho irá intervir, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ação judicial para contratação e indenização por danos morais.

De acordo com promotor da Infância e Juventude de Sumaré, Denis Silva, o objetivo vai além de apenas oferecer emprego aos jovens, mas também proporcionar a oportunidade de profissionalização e dar prioridade, no mercado de trabalho, a quem vive em situação de vulnerabilidade social. Ainda segundo Silva, a contratação dos jovens pelas empresas não é opcional, e as instituições irão trabalhar para garantir que a lei seja cumprida.