O promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas Rodrigo Augusto de Oliveira expediu, nesta sexta-feira (13/4), ofício ao prefeito do munícipio solicitando o envio, até 18 de abril, de informações sobre o fornecimento de transporte escolar adaptado no contraturno escolar a crianças e adolescentes com deficiência que deixaram de ser atendidos pelo serviço. No documento, o membro do MPSP lembra que duas reuniões foram realizadas na Promotoria no fim de 2017, quando a administração municipal se comprometeu a regularizar o serviço no início do ano letivo de 2018, o que não aconteceu. Com isso, dezenas de crianças e adolescentes com deficiência deixaram de frequentar as atividades escolares. O ofício requisita ainda dados sobre as providências adotadas para a solução do problema.
O ofício foi enviado no âmbito de um inquérito civil instaurado em 2017 após o recebimento de representação apresentada por pais e mães das crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. Eles informaram a suspensão, feita pela Prefeitura de Campinas, do fornecimento de transporte escolar adaptado no período do contraturno escolar, dificultando o acesso desses estudantes ao atendimento educacional especializado. Ao instaurar o procedimento, o promotor de Justiça considerou, entre outros pontos, a informação dada pela Secretaria Municipal da Educação "de que o acesso ao atendimento educacional especializado no contraturno passaria a ser realizado através do Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI), e que, no entanto, esse serviço só estaria disponível para pessoas com deficiência física severa (cadeirantes e pessoas que utilizam andador, por exemplo) e, portanto, não poderia atender a todos os estudantes atingidos pelo referido corte".
A Promotoria destacou também que a impossibilidade desses estudantes de comparecerem ao atendimento no contraturno pode acarretar a perda de suas vagas, "uma vez que o serviço é prestado por ONGs e instituições, que computam todas as faltas e atrasos, sendo que todos os matriculados têm limites de faltas e atrasos toleráveis".
