O Tribunal de Justiça acolheu recurso interposto pelo Ministério Público de São Paulo e aumentou condenação imposta aos ex-vereadores de Praia Grande Heitor Orlando Sanchez Toschi e Antônio Eduardo Serrano (este atual secretário de Habitação do município). Com a decisão, os dois ficam condenados à “imediata perda de eventual função pública por eles atualmente exercidas e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, além da quantia de vinte vezes o valor de R$ 1.861,13, nos termos fixados pelo d. Juízo de origem”.

Em primeira instância, ambos haviam sido condenados por improbidade administrativa apenas ao pagamento de multa, em ação ajuizada após Toschi ter apresentado atestado médico falso, emitido por Serrano, para justificar sua ausência à sessão ordinária da Câmara Municipal em maio de 2010. No entanto, entre 30 de abril e 11 de maio do mesmo ano, o ex-vereador não apenas gozava de boa saúde como realizava viagem internacional, a lazer.

O Ministério Público recorreu da sentença para majorar a condenação, tendo em vista a gravidade dos atos praticados pelos ex-vereadores.  

Atualmente, o processo encontra-se aguardando julgamento de embargos de declaração opostos pelos requeridos.