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Friday , 20 de april de 2018

Em ação, MPSP pede que terreno do CT "Meninos da Vila" seja devolvido ao município de Santos

Clube não realizou contrapartidas previstas na doação
Clube não realizou contrapartidas previstas na doação

Os promotores de Justiça Adriano Andrade de Souza (Habitação e Urbanismo) e Eduardo Antônio Taves Romero (Patrimônio Público) ajuizaram ação civil contra o município de Santos e contra o Santos Futebol Clube com o objetivo de anular a doação do terreno onde fica o Centro de Treinamento "Meninos da Vila". Em 1990, o imóvel em questão foi doado ao clube esportivo pela Prefeitura de Santos em procedimento que se baseou na Lei Municipal 101, de 1985. Pelo texto, as áreas cedidas ao Santos deveriam "ser destinadas à implantação de um conjunto poliesportivo e à ampliação de suas instalações sociais e esportivas, devendo o início das obras ocorrer no prazo máximo de um ano, contado da escritura". A lei determinava ainda que doação ficaria sem efeito e o terreno voltaria à prefeitura, sem qualquer indenização, caso as destinações e prazos estabelecidos não fossem cumpridos. 

No entanto, o Santos demorou 15 anos para dar início às obras previstas. Além do descumprimento do prazo, os membros do MPSP apontam na petição inicial que a implantação de conjunto poliesportivo e a ampliação das instalações, definidas como encargos atrelados à doação, não possuem interesse público. "(...) tendo em vista que a implantação de um conjunto poliesportivo e a ampliação das instalações sociais e esportivas do clube eram benfeitorias exclusivamente relacionadas à realização da própria finalidade social da pessoa jurídica de direito privado Santos Futebol Clube, obras de interesse, portanto, exclusivamente privado", afirmam os promotores de Justiça.

Para o Ministério Público, a doação do imóvel perdeu seus efeitos em 1991, decorrido o prazo para o começo das obras. Com isso, a área voltou a integrar o patrimônio do município de Santos. 

Segundo Souza, a área em questão é vizinha a uma favela (Vila Pantanal), cuja regularização fundiária a Prefeitura Municipal vem protelando há décadas sob o argumento de que não possui imóveis na região para poder iniciar o processo de regularização. "Mesmo ciente de que o imóvel havia retornado ao seu patrimônio, e das condições de vida sub-humanas dos moradores da favela, a prefeitura nada fez para reaver a posse da área do Santos", diz o promotor. 

Além da devolução do imóvel, ação pretende que o Santos Futebol Clube ressarça o município pelo período em que esteve na posse direta do imóvel. 


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