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Wednesday, 16 de may de 2018

PGJ decide que inquérito civil sobre Alckmin permanecerá na Promotoria do Patrimônio

Anúncio foi feito em sessão do Conselho Superior do MPSP
Anúncio foi feito em sessão do Conselho Superior do MPSP

O procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, anunciou na sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na manhã desta terça-feira (15/5), que o inquérito civil sobre doações recebidas pelo ex-governador Geraldo Alckmin nas campanhas de 2010 e 2014 permanecerá na Promotoria do Patrimônio Público da Capital, onde foi instaurado.

Depois de analisar todas as informações do inquérito, a partir de provocação da defesa do ex-governador por intermédio de petição apresentada à Procuradoria-Geral de Justiça, Smanio concluiu que eventual ato de improbidade cometido por Alckmin naquelas ocasiões deve ser investigado pela Promotoria. O ex-governador sustentava que só o PGJ tinha atribuição para o caso.

A definição de Smanio, amparada em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, altera visão consolidada no MPSP. Todos os antecessores de Smanio entendiam que a atribuição para investigar ex-governadores é da Procuradoria-Geral de Justiça.

O inquérito no âmbito da Promotoria Eleitoral também terá prosseguimento.

De acordo com o artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público, compete ao procurador-geral de Justiça se pronunciar sobre questões de atribuição envolvendo o MPSP.

Parecer e decisão sobre o tema podem ser consultados aqui.


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