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Wednesday, 16 de may de 2018

Em evento, Hossepian aborda judicialização da saúde como desafio para magistratura

Mesa-redonda reuniu integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário e STJ
Mesa-redonda reuniu integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário e STJ

Dos 327 mil processos que tramitaram em 2017 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um número expressivo diz respeito a questões de saúde. Na Seçāo de Direito Privado daquela Corte, processos envolvendo planos de saúde já respondem pelo segundo lugar no número de demandas, de acordo com o ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. O Estado de Sāo Paulo responde por 42% das reclamações. De acordo com o ministro, entre as questões mais controversas que chegam àquele tribunal, a negativa de cobertura pelas operadoras de saúde privadas a medicamentos importados nāo registrados pela Anvisa responde por 35% dos casos, a manutençāo de ex-empregados demitidos ou aposentados no plano de saúde, por 17% das queixas, e o reajuste  de mensalidade por faixa etária em planos coletivos, por 21% dos processos. 

Para discutir as melhores estratégias para enfrentar esse cenário e promover a interaçāo de experiências nacionais na área, na manhā desta quarta-feira (16/5), coordenadores estaduais e integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resoluçāo das demandas de assistência à Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participaram de uma mesa-redonda com ministros do STJ, no Hospital Sírio Libanês, na capital paulista. Além de Sanseverino, também estiveram presentes os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Paulo Dias de Moura Ribeiro.

De acordo com o procurador de Justiça do Ministério Público de Sāo Paulo, membro do CNJ e supervisor do Fórum, Arnaldo Hossepian, o enfrentamento da judicializaçāo da saúde tem preocupado a magistratura brasileira. Para o médico Giovanni Guido Cerri, do Conselho de Administraçāo do Sírio Libanês, incentivar iniciativas como o banco de dados com informações técnicas embasadas em evidências clínicas da literatura médica para subsidiar juízes de todo o país em ações judiciais na área de saúde, como o e-NATJus criado pelo CNJ, traz justiça social e permite que os recursos financeiros da saúde que sāo limitados possam ser usados de forma racional.

Cerri citou o exemplo de um juiz que usou essa soluçāo para apreciar um caso que pleiteava medicamento de alto custo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um parecer do CNJ e do Ministério da Saúde indicou que o remédio indicado custava US$ 1.950,  sendo que outro medicamento com a mesma eficácia clínica poderia ser adquirido por US$ 50, ou seja, 20 vezes menos. 

Para o ministro Cueva, o enfrentamento da questāo é pertinente uma vez que a judicializaçāo da saúde nāo é só enfrentada no Brasil, mas no mundo todo. "O Judiciário nāo tem competência técnica  e nāo dispõe das informações que os médicos têm para evitar o colapso do SUS e da saúde suplementar", afirmou. Já o ministro Moura Ribeiro lembrou a importância do diálogo com a sociedade civil para o tratamento do tema, que diz respeito à dignidade humana. "Essas demandas certamente devem ter tocado o coraçāo de todos socialmente. A legislaçāo é dura, mas o Direito é maleável. Estamos diante de um momento novo em que temos de pensar no cidadāo com direitos a ter direitos", disse. 

Adeilson Loureiro Cavalcante, secretário-executivo do Ministério da Saúde, defendeu a transparência entre o Judiciário e a área da saúde. "A plataforma (e-NATJus) desenvolvida pelo CNJ vai fazer com que o magistrado sinta-se seguro em suas decisões. O grande desafio hoje é encontrar um ambiente seguro com informações isentas. Nāo se trata de economizar recursos, mas de cumprir o que está assegurado na Constituiçāo. É dar ao cidadāo o direito à saúde em sua plenitude", afirmou. A Corregedoria Nacional de Justiça também participou da terceira reuniāo de trabalho do grupo.

Na parte da tarde, o Fórum da Saúde lançou o curso Saúde Baseada em Evidências e as Decisões Judiciais, que terá sua aula magna no Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês. O objetivo é apresentar fundamentos para tomada de decisāo em saúde. Os coordenadores estaduais e os integrantes do Comitê Executivo do fórum se reuniram após a aula inaugural para discutir o aprimoramento do e-NATJus e para levantar novos temas para a elaboraçāo de pareceres técnicos-científicos.


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