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Monday , 11 de june de 2018

STJ reconhece que condenações anteriores justificam aumento de pena

Tese foi apresentada pelo Ministério Público em recurso
Tese foi apresentada pelo Ministério Público em recurso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou teses defendidas pelo Ministério Público de São Paulo em recurso especial interposto em caso de roubo. Com isso, majorou a pena-base em razão de outras condenações definitivas, anteriores e distintas, além de impor aumento de 1/3 da pena em razão da continuidade delitiva específica.

No recurso, o MPSP alegou que, se o réu tiver várias condenações, o juiz pode aumentar a pena-base pelos maus antecedentes e depois agravá-la pela reincidência, desde que leve em consideração fatos diversos. Declarou ainda que o aumento pela continuidade delitiva específica deve ter por fundamento o número de infrações cometidas e também as circunstâncias judiciais, cabendo aumento superior a 1/6 quando presentes circunstâncias negativas quanto aos antecedentes.

O STJ, ao julgar monocraticamente o Recurso Especial nº 1.682.941-SP, acatou os argumentos e entendeu que é fundamentado no STJ “o entendimento de que, havendo mais de uma condenação com trânsito em julgado, não há ilegalidade ou bis in idem qualquer na consideração de condenações distintas para fins de exasperar a pena-base na primeira etapa da dosimetria e aplicar a agravante da reincidência na segunda etapa do processo dosimétrico”. E que “de acordo com a jurisprudência consolidada na Corte, a fração de aumento pela continuidade delitiva específica descrita no art. 71, parágrafo único, do Código Penal, pressupõe a análise de requisitos objetivos (quantidade de crimes praticados) e subjetivos, estes consistentes na análise da culpabilidade, dos antecedentes, da conduta social, da personalidade do agente, dos motivos e das circunstâncias do crime”.


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