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Wednesday, 13 de june de 2018

NOTA À IMPRENSA

Sobre reportagem acerca do caso Dolly
Sobre reportagem acerca do caso Dolly

A respeito da matéria veiculada nnesta quarta-feira (13/6) no jornal "Folha de São Paulo" (“'Fui vítima de um golpe entre contador, Coca-Cola e Procuradoria-Geral', diz dono da Dolly”), os órgãos abaixo subscritos esclarecem: 

1. A prisão de Laerte Codonho, Júlio César Requena Mazzi e Rogério Raucci foi decretada após requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Não houve induzimento do MPSP em erro, mas sim o compartilhamento de documentos e informações de que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) dispõe. Ademais, conforme observa a mesma matéria, a ação do MPSP "se pautou em diversos elementos, e não só na narrativa feita pela PGE".

2. Os débitos estaduais inscritos em dívida ativa, de responsabilidade do grupo Dolly, estão disponíveis para consulta pública na página eletrônica http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br, onde se identifica débito total superior a R$ 1,5 bilhão.

3. O bloqueio judicial de bens do grupo Dolly foi determinado em ações ajuizadas pelo MPSP e pela PGE, ocorrendo o mesmo no âmbito federal pela atuação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

4. O débito de R$ 33 milhões recolhido para restabelecer a inscrição estadual da empresa Ragi Refrigerantes LTDA. após a Operação Clone referia-se a ICMS substituição tributária. O não pagamento dessa modalidade do imposto caracteriza crime.

5. A empresa Neoway foi contratada mediante pregão eletrônico de responsabilidade da PGE (processo GDOC 16831-121475/2017), e o respectivo pagamento é custeado exclusivamente com recursos do tesouro estadual. O edital da licitação e o contrato são públicos.

6. A verba honorária recebida pelos procuradores do Estado é paga em valor fixo, submetendo-se ao teto constitucional e ao controle dos órgãos competentes.

 

Ministério Público de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado


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