Nesta quinta-feira (21/6), a Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), formou um Grupo de Trabalho para avaliar os reflexos da decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 5.508-DF, que reconhece como legítima a celebração de acordo de delação premiada pelos delegados de polícia.

Os procuradores e promotores de Justiça vão discutir, especialmente, a repercussão do acórdão do Supremo em relação às atribuições e prerrogativas dos membros do Ministério Público, a quem compete privativamente ajuizar ações na esfera penal.

Em um prazo de 60 dias, o grupo de trabalho apresentará e publicará as suas teses para o conhecimento dos órgãos de execução.