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Wednesday, 11 de july de 2018

Promotoria obtém liminar garantindo internação ou home care a paciente idosa em Guarulhos

Município deverá arcar com serviços de saúde necessários
Município deverá arcar com serviços de saúde necessários

Após atuação da Promotoria de Justiça de Guarulhos, o Judiciário concedeu liminar determinando que a administração daquele município paulista providencie a uma paciente idosa de 75 anos o serviço de home care ou a sua internação em casa de longa permanência. Em um ou outro caso, o município de Guarulhos deverá garantir todos os serviços de saúde, medicamentos, insumos, órteses e próteses que a paciente necessitar. Caso a medida não for cumprida, a Justiça definiu o bloqueio de verbas públicas em valor suficiente para o custeio do serviço de home care ou da internação da idosa em instituição particular. Ainda de acordo com a decisão judicial, os valores eventualmente bloqueados deverão ser retirados das verbas de publicidade do município.

O pedido de liminar foi feito pelo promotor de Justiça Clodoaldo Maciel em ação civil instaurada após Nadir Batista Cardoso, portadora de diabetes mellitus tipo II e de esquizofrenia paranoide compatível com síndrome demencial, ter passado por cirurgia para amputação do pé direito, que havia sofrido processo de gangrena. A paciente recebeu alta hospitalar em 11 de maio de 2018, mas ninguém compareceu ao hospital para levá-la para casa. Residindo sozinha, viúva, sem filhos e sem nenhum familiar que cuidasse dela, Nadir vinha sendo cuidada paliativamente pelo ex-companheiro, de 83 anos. Contudo, ele também não apresentava condições financeiras para receber a paciente em sua residência após a cirurgia.

Ao propor a ação, a Promotoria de Justiça Cível de Interesses Individuais Indisponíveis fundamentou-se no artigo 230 da Constituição Federal e no artigo 15 do Estatuto da Pessoa Idosa. 

Em razão desse e de outros casos de idosos carentes, a Promotoria de Justiça Cível já havia feito contatos com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e com a Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas da Prefeitura de Guarulhos. Após isso, o subsecretário da pasta apresentou, em abril de 2018, uma proposta de projeto completo para a criação e implantação de um futuro centro de acolhimento para pessoas idosas em situação de urgência ou emergência, atualmente em tramitação. 


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