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Friday , 10 de august de 2018

Acordos firmados pelo Ministério Público viabilizam Parque Augusta na capital paulista

Obras devem ser iniciadas em até 120 dias depois da homologação
Obras devem ser iniciadas em até 120 dias depois da homologação
Dois acordos assinados na manhã desta sexta-feira (10/8) pelo Ministério Público e pela Prefeitura de São Paulo com duas empresas garantem a implantação definitiva do Parque Augusta, localizado entre as Ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na região central de São Paulo. 
 
O primeiro instrumento foi firmado pelos promotores de Justiça Silvio Marques, José Carlos Blat, Valter Foleto Santin, Christiano Jorge Santos, Paulo Destro e Neudival Mascarenhas Filho, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, bem como pelo prefeito paulistano Bruno Covas, por representantes das empresas Flamingo e Albatroz, por representantes das associações Samorcc, Movieco e Amacon e pelos autores de duas ações populares (Silvio Rodrigues e Gilberto Natalini). 
 
Pelo texto, as sociedades Flamingo e a Albatroz doarão os imóveis que formam o Parque Augusta à Municipalidade de São Paulo e receberão títulos denominados TDC (transferência de direito de construir), na forma da legislação municipal. Para extinguir o processo de uma ação civil pública proposta em 2015 em relação à mesma área, as duas empresas pagarão indenização de R$ 9.850.000,00, dos quais R$ 6.250.000,00 em serviços de construção do parque e do boulevard da Rua Gravataí. O restante será empregado pelo município na manutenção do parque (R$ 2.000.000,00), na construção de um Centro de Convivência Intergeracional e na reforma de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (R$ 1.600.000,00), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a pedido da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos da Capital.
 
O acordo prevê a liberação para o município de cerca de R$ 90.000.000,00, obtidos mediante acordos firmados em 2015 entre o Ministério Público e prefeitura com os bancos UBS da Suíça e Citibank dos Estados Unidos da América, exatamente para adquirir o Parque Augusta. Como a verba não mais será necessária para esse fim, a municipalidade a utilizará na desapropriação de 22 terrenos para implantação de creches municipais, no início da construção de 12 CEUs (Centros de Educação Unificada) e na construção de sete EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil).
 
O acordo firmado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital será levado à homologação pela magistrada Maria Gabriella Spaolonzi, da13.a Vara da Fazenda Pública da Capital. As obras deverão ser iniciadas em aproximadamente 120 dias após a homologação de ambos os acordos. A fiscalização da execução dos serviços será realizada por técnicos do CAEx e por um engenheiro ou arquiteto da sociedade civil, indicado pelo Ministério Público.
 
O segundo acordo foi subscrito pelo promotor de Justiça Luís Roberto Proença, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, com as mesmas empresas, em relação a questões ambientais. As empresas pagarão R$ 300.000,00 ao Fundo Estadual de Interesse Difusos. O instrumento será enviado à homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo.
 
 
Histórico – O Parque Augusta tem área de cerca de 24.000 metros quadrados e é uma aspiração de mais de 40 anos de diversas entidades, entre as quais a Samorc, Movieco e Amacon, e grupos da sociedade civil, como OPA – Organismo Parque Augusta, o Aliados do Parque Augusta, o “Movimento Parque Augusta sem Prédios e a Rede Novos Parques. 
 
A intervenção da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital no caso se deu em 2015, quando foi procurada pela advogada Celia Marcondes e pelo arquiteto Augusto Aneas, que pediram a destinação de dinheiro de termos de ajustamento de conduta na aquisição ou desapropriação dos terrenos de parque. Na época, as proprietárias pretendiam construir nos dois terrenos três edifícios comerciais e residenciais, após a supressão de pelo menos 79 árvores.
 
Dois termos de ajustamento de conduta firmados com os bancos estrangeiros, durante a gestão do então prefeito Fernando Haddad, garantiram a verba para o início das negociações, mas as empresas não aceitaram o total oferecido (US$ 22.600.000,00). Em 2017 foi assinado um protocolo de intenções e tentada, nos autos da ação civil pública, a permuta dos terrenos particulares que formam o parque por terrenos municipais. Todavia, diversas dificuldades na avaliação dos bens emperraram as negociações.
 
Para o promotor Silvio Marques, os acordos capitaneados pelas duas Promotorias de Justiça “resolvem definitivamente um conjunto de problemas urbanísticos, ambientais e jurídicos e representam uma vitória expressiva da sociedade civil, que lutou até o fim para garantir de forma perene um verdadeiro oásis no coração de São Paulo”.

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