Seguindo orientações do Centro de Apoio Operacional Cível de Direitos Humanos do Ministério Público, a Promotoria de Justiça de Americana instaurou, nesta segunda-feira (13/8), um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) com o objetivo de observar naquele município o cumprimento das metas de cobertura de vacinas contra sarampo e poliomielite traçadas pelo Programa Nacional de Imunizações, que prevê a administração de vacinas para um mínimo de 95% do público-alvo. O PAA pretende ainda acompanhar as medidas de divulgação e mobilização para o aumento da adesão do público à Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo no município.
Na portaria de instauração do PAA, o promotor de Justiça Clovis Siqueira determina a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que o órgão, no prazo de dez dias, envie relatório do índice de cobertura vacinal contra as duas doenças entre crianças de até cinco anos de idade alcançado nos anos de 2016 e 2017. Entre outros pontos, a Promotoria quer saber ainda se o município possui sistema eletrônico para cadastro, gerenciamento e acompanhamento das informações sobre as vacinas, com o intuito de avaliar e monitorar os níveis de cobertura que estão sendo alcançados. A Secretaria deverá informar ainda quais as estratégias adotadas pelo município para cumprir a meta de cobertura estabelecida pelo Ministério da Saúde.
No mesmo sentido, a Promotoria expediu recomendação ao município de Americana e sua Secretaria de Saúde para que, em cinco dias úteis, realize ampla divulgação da Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo, que vem acontecendo até 31 de agosto. Ainda de acordo com a recomendação, essa divulgação deve ser feita nos meios televisivo, radiofônico, impresso, digitais, por redes sociais e também por meio de cartazes e folders fixados em órgãos públicos. A Promotoria orienta também, entre demais medidas, que os horários de atendimento nos postos de vacinação sejam estendidos.
Já num prazo de 30 dias úteis, a Promotoria recomenda que seja feita uma busca ativa em regiões de difícil acesso, como áreas rurais e comunidades de assentamento, para vacinação. Creches, escolas, berçários e centros de educação do município, sobretudo aqueles de educação infantil, deverão ser notificados para que verifiquem se seus alunos estão com a caderneta de vacinação em dia.
A recomendação destaca também que o município de Americana deve participar da elaboração de planejamento para o cumprimento de metas de vacinação em conjunto com os outros municípios paulistas e com o Estado, levando em consideração as diferenças entre regiões urbanas e rurais, contemplando ações como divulgação, busca ativa e apoio material, entre outras.