O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Renato Martins Costa, assinaram na tarde desta quarta-feira (29/8) um Termo de Cooperação que vai aprimorar a atuação das duas instituições no controle da utilização dos recursos públicos com o maior retorno possível para a sociedade.

Pelo acordo, o MPSP e o TCE se comprometem a "aperfeiçoar a ação articulada e integrada entre os órgãos partícipes na prevenção e repressão à corrupção; simplificar e institucionalizar os procedimentos para o compartilhamento de dados e informações e planejamento operacional e influenciar para o aumento da capacidade de controle da eficiência do gasto público no Estado de São Paulo por meios de ações preventivas".

Os promotores de Justiça terão acesso aos processos do TCE via web, sem a necessidade de oficiar à PGJ. "Para mim, hoje é um dia especial", declarou Smanio, ao encerrar a solenidade, na sede do MPSP. Ele agradeceu a cooperação de Martins Costa e dos demais conselheiros presentes à cerimônia - Roque Citadini, Sidney Beraldo e Dimas Ramalho -, bem como o empenho do secretário-executivo da PGJ, Fábio Bechara, para viabilizar o acordo.

Os promotores de Justiça Marcelo Soares e Fabíola Castilho, ambos da comarca de Pirapozinho, prestigiaram o evento. Gonçalves contou de que maneira o trabalho conjunto entre o Ministério Público e o TCE em sua comarca resultou em uma maior efetividade no combate a ilícitos. Uma operação na região desvendou desvios da ordem de R$ 2 milhões, cifra significativa para uma cidade daquele porte. A análise dos documentos recolhidos na busca e apreensão, feita pelos técnicos do TCE, acelerou a produção das provas, encurtando o tempo do inquérito policial, de acordo com Gonçalves, em dois anos. "É importante compartilhar os recursos de cada instituição", anotou o promotor.

Os procuradores Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento) e Tiago Zarif (CAO Cível), bem como os promotores Ernani Vilhena Junior (CAO Cível) e Fernando Kfouri (secretário administrativo da PGJ) estavam presentes ao ato de assinatura do Termo de Cooperação.

A partir de segunda-feira, os promotores terão acesso aos dados do TCE por intermédio de senhas que o CTIC vai providenciar.