O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, defendeu na manhã desta segunda-feira (24/9) o acordo penal de não persecução estabelecido pela resolução número 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), durante o simpósio que discute as dificuldades jurídicas e práticas para a implementação do acordo, realizado na Procuradoria da República em São Paulo.
“É uma reforma fundamental que todos devemos abraçar. Trata-se de um tema inovador. Na minha ótica, institucionalmente, reputo das maiores, senão a maior inovação, porque realiza uma grande reforma no sistema penal que temos. Porque permite a chamada 'barganha' ou acordo penal que reforça sobretudo o sistema acusatório”, sustentou Smanio.
No entendimento do procurador-geral, o acordo vai reforçar as instituições, dar ainda mais força ao Ministério Público e a todo o sistema penal. “Primeiro porque dá a oportunidade para as partes discutirem aquilo que a elas for melhor ou mais importante e que atenda a sociedade e os interesses dos investigados em geral” afirmou Smanio.
“Em segundo lugar, porque também permite ao sistema de justiça um desafogo absolutamente necessário. Nós temos um sistema burocratizado, lento e que demora a dar as respostas que a sociedade exige e que nós também, que atuamos no dia a dia, gostaríamos,” explicou ele.
Segundo Smanio, o sistema penal atual é herdado da Europa, que nem o pratica mais. “Nós acabamos mantendo esse sistema, que é o do inquérito, que realiza provas e que depois, em juízo, tem que refazer tudo o que foi feito. E ainda temos instâncias e mais instâncias processuais que dificultam enfrentar toda a maratona que é o sistema penal hoje em dia”, enfatizou.
Essa forma de resolver conflitos, sobretudo os conflitos penais por meio de acordos, lembrou o procurador-geral de Justiça, é inovadora, muito embora venha sendo utilizada há muito tempo no mundo todo e com muito sucesso. “Temos encontrado alguma dificuldade com o Judiciário e com a OAB. Tive oportunidade de decidir, já em sede do artigo 28, algumas questões. Já reafirmamos a possibilidade do acordo em sede de decisões do artigo 28, mas há alguma resistência”, disse ele.
Smanio disse que há alguma resistência também dentro do MPSP. “Daí a importância deste evento, porque eu acho fundamental e importantíssimo que o MPF assuma essa tarefa junto com o Estado. Estaremos juntos no trabalho de afirmar essa possibilidade do acordo. Sobretudo com uma questão já vencível, onde se discute muito o princípio da legalidade.”, afirmou.
Além do PGJ, também participaram da mesa de abertura do evento os conselheiros do CNMP Demerval Farias Gomes Filho, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior e Lauro Machado Nogueira, o procurador-chefe da Procuradoria da República em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, e a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.