O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) - Ribeirão Preto, em parceria com a Defensoria Pública, inovou na propositura de ações civis públicas para eliminar a fila de espera por vagas nas creches daquele município. Segundo o promotor de Justiça Naul Felca, diferentemente da forma anterior de atuação, em que ocorre a judicialização a partir de negativa de vaga para o interessado, o Geduc estabeleceu outras estratégias, como a consulta junto ao Cadastro Geral Unificado da Prefeitura para observância da ordem de inscrição, bem como a divisão da cidade em áreas de maior vulnerabilidade, o que permitiu identificar aquelas que possuem maior demanda.

Com a análise das informações pelo Geduc, será direcionado o ajuizamento das ações civis públicas por ambas as instituições, com determinado número de crianças como beneficiárias, visando a atender, num curto espaço de tempo, a demanda por mais de 3.100 vagas.

De acordo com Felca, a Prefeitura de Ribeirão Preto não apresentou cronograma de absorção da demanda ou de construção de creches, bem como se negou a assinar proposta de termo de ajustamento de conduta, apensar das inúmeras tratativas realizadas em audiências públicas, levando ao ajuizamento das ações para inclusão das crianças na educação infantil.