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Thursday , 06 de december de 2018

MPSP apresenta propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro

Subprocurador e promotores recebem deputado federal eleito Luiz Flávio Gomes
Subprocurador e promotores recebem deputado federal eleito Luiz Flávio Gomes

 

O Ministério Público de São Paulo apresentou uma série de propostas de alteração da parte criminal do Código de Trânsito Brasileiro ao deputado federal eleito Luiz Flávio Gomes.

 

Participaram do encontro com o parlamentar o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Sarrubbo, e os promotores de Justiça Arthur Pinto de Lemos Júnior, Ricardo Silvares e Rogério Sanches, todos do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), bem como o promotor Fernando Célio Brito Nogueira (assessor da Subprocuradoria de Políticas Criminais). A questão da criminalidade no trânsito é uma grande preocupação do MPSP. 

 

Em 14 de novembro, o STF, por 7 votos a 4, acolheu a tese sustentada em plenário pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, no julgamento do Recurso Extraordinário 971959, considerando constitucional o artigo 305 do CTB.

 

Na visão de Smanio, a tipificação do abandono do local do acidente de trânsito por parte do motorista envolvido no fato como crime não fere o direito de se evitar a autoincriminação. O PGJ manifestou-se como amicus curiae.


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