O promotor de Justiça Leandro Silva Xavier, com atuação no Guarujá, instaurou inquérito civil nesta quarta-feira (12/12) para apurar possível esquema de desvio de dinheiro público por parte dos vereadores do município Sérgio Jesus Passos, Wanderley Maduro, Toninho Salgado, Juninho Eroso, Manoel Francisco Nequinho, Naldo Perequê e Fernando Peitola. Eles apresentaram emendas impositivas ao orçamento municipal de 2019, destinando o valor total de R$ 1.599.578,80 à Liga Guarujaense de Karatê, que possivelmente não tem atuação efetiva na cidade do Guarujá.

Na portaria de instauração, o membro do MPSP considerou, entre outros pontos, que é dever de todas pessoas físicas e jurídicas que recebem verbas públicas com finalidade específica visando o bem comum respeitar os princípios constitucionais essenciais à boa administração pública. Além disso, destaca que, ainda que as emendas destinadas à Liga Guarujaense de Karatê sekam canceladas e não haja efetivo repasse à entidade, há indícios de violação dos princípios da administração pública por parte dos sete vereadores. 

O documento determina que os vereadores sejam cientificados da instauração do inquérito, dando prazo de 15 dias para que eles esclareçam a respeito da efetiva atuação da Liga Guarujaense de Karatê no município, explicando ainda os motivos que levaram à destinação de valores consideráveis à entidade, apesar da precariedade de diversos setores do município. Já a Liga deverá, entre outras obrigações, revelar se já recebeu verbas públicas municipais e enviar a relação de todos os seus associados e dos eventos promovidos nos últimos 5 anos.