O promotor de Justiça Renato Queiroz de Lima ajuizou no dia 30 de novembro uma ação civil pública contra o Estado e contra o município de Caraguatatuba por falta de médicos no Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade. 

No entendimento do promotor, a ausência dos especialistas coloca as pessoas em risco, uma vez que os detentos precisam sair da penitenciária para serem atendidos em postos de saúde. A preocupação de Lima, nesses casos, é que ocorram resgate de presos entre esses atendimentos.

Lima escreveu na ação: “A inexistência de médicos dentro do Centro de Detenção Provisória faz com que os detentos sejam atendidos nos postos de saúde localizados na cidade de Caraguatatuba. Assim, quando um preso necessita de atendimento médico de urgência, o diretor do estabelecimento penal deve organizar uma escolta para levá-lo ao posto de saúde, frise-se, sem autorização judicial, haja vista a questão da emergência”.

Para o promotor, o custo com o transporte também aumenta. “Tal fato exige uma viatura do CDP e, ao menos, uma viatura da Polícia Militar. Fácil concluir que o gasto do dinheiro público em transportar o preso enfermo ao posto de saúde é bem maior do que manter um médico no CDP para a realização dos atendimentos de urgência”, conclui.