O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram, nesta quinta-feira (13/12), um acordo que vai facilitar enormemente a atuação dos promotores de Justiça que atuam na área da saúde. 

A partir de agora, os membros do Ministério Público poderão ter acesso à base de dados desenvolvida pelo CNJ para orientar os juízes na decisão de casos envolvendo a prestação de remédios ou serviços de saúde pública. 

A área de saúde do CNJ é coordenada pelo conselheiro Arnaldo Hossepian, que integra o MPSP. Em Brasília, a instituição foi representada na cerimônia que formalizou o acordo pela promotora Maria Carolina de Almeida Antonaccio, assessora do Centro de Apoio Operacional Cível.