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Tuesday , 18 de december de 2018

Central do Processo Digital e o CTIC divulgam aviso sobre serviço de plantão judiciário

No período do recesso, serão recebidas medidas urgentes
No período do recesso, serão recebidas medidas urgentes

A Central do Processo Digital e o CTIC divulgaram aviso sobre o recebimento de medidas urgentes durante o plantão judiciário, conforme o texto abaixo:

 

A Central do Processo Digital e o CTIC AVISAM que durante o recesso de final de ano – de 20/12/18 a 6/1/19 – o serviço de plantão judiciário funcionará para o recebimento de medidas urgentes, previstas no Art. 1.128 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça (NSCGJ),de acordo com o Comunicado Conjunto n° 2.486/18 – TJSP/CGJ.

 

AVISAM ainda que durante o referido período:

  1. As petições iniciais deverão ser apresentadas mediante peticionamento eletrônico inicial no “Foro Plantão” da respectiva Circunscrição Judiciária;
  2. As petições intermediárias referentes a processos em trâmite no Plantão Judiciário deverão ser apresentadas mediante peticionamento eletrônico intermediário para os processos digitais e em meio físico para os eventuais processos com tramitação física;
  3. Diante da informatização da Polícia Civil do Estado de São Paulo, os pedidos cautelares eletrônicos ajuizados em unidades distintas do respectivo “Foro Plantão” da Circunscrição Judiciária não serão conhecidos no Plantão Judiciário. Sugere-se que ao constatar o equívoco, o Promotor de Justiça solicite à Autoridade Policial o reenvio do pedido no formato físico para o “Foro do Plantão” correto;
  4.  Nos termos do Art. 1.205, II, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça (NSCGJ), “serão permitidos o encaminhamento de petições e a prática de outros atos processuais em meio físico, nos casos de risco de perecimento de direito”, quando houver indisponibilidade técnica. 

    O suporte do Processo Digital do CTIC está à disposição para esclarecimentos nos telefones (11) 3119-9206 / 9192 / 9218 / 9965, nos dias úteis, durante o recesso, das 09:00 às 13:00.

    Os Membros e Servidores que participarão dos plantões judiciários durante o recesso só poderão atuar nos “Foros Plantões” a que estiverem vinculados. Eventuais necessidades de vinculações durante o recesso poderão ser atendidas junto à Divisão de Apoio nos telefones (11) 3119-9511 / 9488 / 9487, e-mail div.apoio@mpsp.mp.brnos dias úteis, durante o recesso, das 09:00 às 13:00.

Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095
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