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Monday , 07 de january de 2019

Em nota, Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais apoia acordo de não persecução penal

Ministro da Justiça propõe alterar lei para adotar mecanismo
Ministro da Justiça propõe alterar lei para adotar mecanismo

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) divulgou, nesta segunda-feira (7/1), nota em que manifesta apoio ao acordo de não persecução penal, nos termos da proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro. No início de 2018, o CNPG havia apresentado proposta semelhante ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no sentido de adequar a legislação.
 

Na nota, os procuradores-gerais ressaltam que o Judiciário tem dificuldade em dar respostas satisfatórias e tempestivas às demandas, fenômeno que pode ser atenuado pela via negocial, conforme definiu o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao regulamentar o acordo de não persecução penal.


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