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Thursday , 17 de january de 2019

Justiça decreta prisão de 3 homens por descumprir medidas do Guardiã Maria da Penha

Justiça de Taboão da Serra atendeu a pedido de Promotoria
Justiça de Taboão da Serra atendeu a pedido de Promotoria

A Promotoria de Justiça de Taboão da Serra obteve a emissão de mandados de prisão contra três homens que descumpriram medidas protetivas concedidas no âmbito do projeto Guardiã Maria da Penha. A partir de informações que chegaram ao conhecimento de membros do MPSP, a Promotoria pediu ao Judiciário a prisão preventiva de três agressores. A solicitação foi deferida com o objetivo de garantir a segurança das vítimas e a efetividade das medidas protetivas. 

Implementado em São Paulo no ano de 2014 pelo Núcleo Central do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do MPSP, em parceria com a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), o Guardiã Maria da Penha tem como objetivo reforçar o papel do Estado na responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das sentenças, retirando da vítima esse encargo e diminuindo a incidência de novas situações de violência doméstica. O projeto permite a capacitação de guardas civis metropolitanos para que eles fiscalizem o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e fixadas pela Justiça. O trabalho é feito a partir de visitas domiciliares às vítimas de violência, envolvendo ainda policiamento preventivo e comunitário.

De acordo com a promotora de Justiça Maria Julia Kaial Cury, dos 130 casos que foram encaminhados ao projeto Guardiã Maria da Penha em Taboão da Serra, somente 40 encontram-se ativos.


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