O Ministério Público do Estado De São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), núcleo de Piracicaba, e da Promotoria do Meio ambiente de Americana, instaurou, na última terça-feira (5/6), inquérito civil para averiguar qual a situação da Pequena Central Hidrelétrica de Americana e do Reservatório de Salto Grande. De com relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em especial o Relatório de Segurança de Barragens publicado em 2017, a PCH de Americana possui classificação de segurança A, o que significa alta categoria de risco e alto dano potencial associado.
A PCH AMERICANA é atualmente, administrada pela CPFL RENOVÁVEIS e tem potência instalada para a produção de energia elétrica de 30 MW.
Por meio do inquérito civil, os promotores de Justiça Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro apuram a regularidade do empreendimento junto às duas agências, bem como junto ao Departamento de Águas e Energia (DAEE) e à Cetesb. Para tanto, solicitaram informações sobre o integral atendimento pela CPFL quanto às disposições da Lei de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10), notadamente no que se refere ao Plano de Segurança da Barragem e ao Plano de Ação de Emergência. Os promotores também querem saber sobre a existência de riscos à estabilidade estrutural da Barragem de Salto Grande ou outras anomalias que possam comprometer a sua segurança.
Outros aspectos a serem verificados na investigação são: a existência de plano de comunicação com as Defesas Civis dos municípios que porventura possam ser impactados e com a população em geral; os possíveis cenários em caso de rompimento da barragem e suas consequências, a despeito da exigência de eventual Plano de Segurança da Barragem, bem como de Plano de Ação de Emergência, com a apresentação de simulação computacional ou outra forma mais adequada de demonstração; a existência de alarmes de emergência e evacuação, de programas de treinamento dos funcionários e da população exposta a risco; a existência de manuais de procedimentos, de relatórios de inspeções, de revisões periódicas de segurança, entre outros, com base nos requisitos da Lei nº 12.334/10 e outras normas legais e técnicas pertinentes; a existência de responsável técnico pelo Plano de Manutenção de Barragens, pelo Plano de Ação Emergencial e pelo Laudo de Estabilidade de Barragem; a verificação da existência de mecanismos de gestão de riscos da barragem e de medidas para redução da probabilidade de ocorrência de ruptura ou outros problemas estruturais, com ações de reforço estrutural, implementação de rotinas de manutenção, alarmes de emergência e evacuação e redução dos riscos a partir da minimização de suas consequências.
A proliferação de macrófitas (aguapés) no reservatório de Americana também está sendo verificada pelo MPSP. Neste ponto, há participação do promotor Rodrigo Sanches Garcia, do núcleo de Campinas do Gaema. A CPFL pediu à Cetesb autorização para o vertimento controlado de parte dessas macrófitas para o Rio Piracicaba, no âmbito de um Projeto Experimental proposto pela empresa, que noticiou a existência, em 13 de agosto de 2018, de cerca de 275,0068 hectares de aguapés. A situação se revela preocupante, de acordo com os promotores, diante do risco de impactos negativos aos usuários a jusante e ao meio ambiente, tendo em vista a existência de diversas captações a jusante do barragem, incluindo, especialmente, a captação de água para abastecimento público do município de Americana.
Na quarta-feira, foi realizada reunião dos promotores do Gaema de Piracicaba e Campinas com a diretoria da Cetesb sobre a situação. Outras reuniões estão agendadas para a próxima semana, tendo sido solicitada, ainda, com urgência, a realização de vistorias no local.
