O promotor de Justiça Renato Queiróz de Lima ajuizou, no dia 8 de março, uma ação civil pública com pedido de condenação por danos morais coletivos contra o posto Titan Caraguatatuba, porque o estabelecimento comercializava combustível em quantidade inferior à indicada na bomba medidora, causando danos a inúmeros consumidores que foram enganados pela fraude. 

No dia 2 de fevereiro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), autarquia federal responsável pela fiscalização de postos de gasolina, realizou uma vistoria nas bombas de combustível do referido posto. De acordo com a ação, após a fiscalização foi instaurado um procedimento administrativo em que ficou cabalmente demonstrado que o réu comercializava combustível em quantidade inferior à indicada na bomba medidora. “Especificamente, a bomba relativa ao combustível Diesel S-10, BICO 10, injetava menos combustível nos veículos do que era efetivamente marcado na medição”, escreveu o promotor. 

Em razão dessa constatação, os agentes da ANP lacraram a bomba de combustível, sendo que ao posto foi aplicada a pena administrativa de multa no valor de R$ 20 mil por “operar bomba abastecedora com vazão a menor”. Em seguida, a agência comunicou a Promotoria de Caraguatatuba para que fossem tomadas medidas como a instauração de inquérito policial para investigar a conduta criminosa.  

Na ação, o promotor pede que o posto seja condenado a pagar indenização de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos, a serem destinados ao Procon de Caraguatatuba.