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Thursday , 14 de march de 2019

Em recurso, MPSP obtém condenação de prefeito afastado de Ilha Solteira por improbidade

Edson Gomes colaborou para fraude em licitação
Edson Gomes colaborou para fraude em licitação

Após recurso interposto pelo MPSP, o prefeito eleito (porém afastado) de Ilha Solteira, Edson Gomes, foi condenado por improbidade administrativa por ter participado de fraude em licitação. O ex-diretor de compras do município Isac Silva, o empresário Sérgio Fernandes Rodrigues e a empresa Fernandes Rodrigues já haviam sido condenados no mesmo caso. Em primeira instância, Gomes não foi responsabilizado pelas irregularidades, porém o Ministério Público recorreu e, nesta quarta-feira (13/3), a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o prefeito afastado a ressarcir os danos causados ao erário, mais pagamento de multa. 

De acordo com a tese do MPSP e acatada pela Justiça, o procedimento licitatório modalidade convite de número 066/09 foi realizado de modo a beneficiar empresa que não gozava de boa reputação. Além disso, a proposta apresentada possuía sérias inconsistências, valores muito superiores aos usualmente praticados e, inclusive, erros de cálculos que elevaram o valor total dos objetos discriminados. 

No recurso, a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou alegando, entre outros pontos, que “a fraude à licitação consistiu no arremedo de procedimento licitatório, todo ele documentalmente forjado para dar a falsa aparência de que houve licitação. O superfaturamento de preço foi o incremento usado para aumentar o desvio de recursos públicos. E, por fim, a ausência de entrega dos materiais ao município de Ilha Solteira corou a ilegalidade, pois por certo o dinheiro recebido pela empresa, em grande parte, foi entregue ao alcaide e seu subordinado, tudo isso só sendo possível ante as condutas comissivas e omissivas de Isac Silva e Edson Gomes".


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