O promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital Eduardo Dias participou na manhã desta sexta-feira (15/3) da mesa que discutiu a relação entre infância e juventude, Direito e liberdade de expressão durante o seminário "O Estatuto da arte no Brasil contemporâneo: silenciamentos, interdições e insubordinações", realizado no Centro Cultural São Paulo.

A mesa, formada por outros operadores do Direito, debateu a realidade social da infância e juventude no Brasil, o papel do teatro nesse contexto, a liberdade de expressão e como a cultura contribui para a compreensão de temas como a violência sexual.

O promotor explicou que, quando a legislação que deveria fomentar ferramentas de cultura voltadas ao público jovem não é muito pródiga para transformar ações concretas, o papel do MPSP é tentar encontrar soluções por meio de inquéritos civis, acordos ou recomendações. “Mais vale um bom acordo do que uma demanda judicial,” disse.

Os participantes lembraram que, no Estado Democrático de Direito, a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal.