A III Semana da Saúde aberta na manhã desta sexta-feira (18/3) para debater a judicialização da saúde contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O evento é promovido pelo CNJ e ocorreu no Instituto Sírio-Libanês de Ensino.
Também participaram dos trabalhos o conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o presidente do Conselho Nacional de secretarias municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, o secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, o diretor do Centro de Diagnóstico por Imagem do Hospital Sírio-Libanês, Giovanni Guido Cerri, o diretor-geral do Centro de Cardiologia e membro do conselho de administração da Sociedade Beneficente de Senhoras do Hospital Sírio-Libanês, Roberto Kalil Filho, o presidente do Hospital Albert Einstein, Sidnei Klajner, o presidente do conselho deliberativo do Hospital Albert Einstein, Cláudio Lottenberg, o diretor de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês, Luiz Fernando Lima Reis e a presidente da Sociedade Beneficente de Senhoras do Hospital Sírio-Libanês, Marta Kehdi Schahin.
Pelo MPSP participaram ainda do evento a subprocuradora de Justiça de Integração e Relações Externas, Lídia Passos, e o promotor de Justiça da Saúde Pública, Arthur Pinto Filho.
Hossepian, que é também coordenador do comitê organizador do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, afirmou que o objetivo da reunião é possibilitar à magistratura brasileira e a todo o sistema de saúde avanços na área da saúde. “É trazer aos magistrados um sistema adequado para que ele possa se socorrer e possa fundamentar suas decisões baseados em evidências científicas,” afirmou.
O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas no setor. Além de debates sobre os problemas e impactos da expressiva judicialização em demandas de saúde, a III Jornada também vai produzir, aprovar e divulgar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde.
Foram apresentados os resultados da pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”, elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento mostrou que, de 2008 a 2017, houve um crescimento de 130% no número de processos de primeira instância (frente a 50% na Justiça como um todo) que pleiteiam tratamentos e medicamentos de alto custo. Em 17 Juízos estaduais foram distribuídos, em primeira instância, 498.715 processos e, em segunda instância, em 15 tribunais, tramitam 277.411 processos.
Para fazer frente a esse quadro, o MPSP havia firmado, em 2017, um Termo de Cooperação Técnica com Secretaria de Saúde, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública que resultou no programa "Acessa SUS", que prevê o atendimento direto à população e das demandas provenientes das instituições envolvidas, visando à diminuição de ações judiciais desnecessárias. A iniciativa envolve o fornecimento de informações técnicas antes da iniciativa judicial, promovendo o uso racional de medicamentos, com maior segurança e efetividade.
Na terça-feira (19/3), o Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde e Coordenadores Estaduais do Fórum da Saúde se reúnem para tratar sobre o sistema E-NatJus, um banco de pareceres técnicos que recomendam ou não a adoção de determinados tratamentos com base em evidência científica.
